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terça-feira, 15 de setembro de 2015

Reclamação Trabalhista - compêtencia territorial

De acordo com a Resolução Administrativa nº 1/2013, a Portaria GP nº 88/2013, a Portaria GP nº 53/2014 e a Portaria GP nº 73/2014, a competencia territorial da Justiça do Trabalho da Segunda Região (Capital de São Paulo), ficou dividida em cinco regiões:

1) Centro Expandido: delimitada pelas Subprefeituras da Sé, Moóca, Lapa, Pinheiros, Ipiranga e Vila Mariana.
2) Zona Leste: delimitada pelas Subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Mateus e Vila Prudente.
3) Zona Norte: delimitada pelas Subprefeituras da Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaçanã, Vila Maria, Pirituba, Perus e Santana.
4) Zona Oeste: delimitada pela Subprefeitura do Butantã.
5) Zona Sul: delimitada pelas Subprefeituras de Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, Jabaquara, M’boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro.

Assim, as reclamações trabalhistas, para serem distribuidas, devem observar o CEP da localidade onde o reclamante trabalhou, mesmo que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. (art. 651 da CLT).


Até o presente momento estão funcionando:

1) Forum Trabalhista Ruy Barbosa - Centro expandido.
     Av. Marques de São Vicente, nº 235
     Bairro Barra Funda - São Paulo - SP
     (próximo à estação do Metrô Barra Funda)
     Telefone: (11) 3150-2000
     
OBS: enquanto as Justiças do Trabalho da Zona Norte e Zona Oeste não estiverem funcionando, as ações deverão serem distribuidas neste Fórum.

2) Justiça do Trabalho da Zona Leste.
    Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 1888
    Bairro da Penha - São Paulo - SP
    Telefone: (11) 3738-81 (finais ímpares de 01 até 27) da 1ª até a 14ª Vara 

3) Justiça do Trabalho da Zona Sul.
     Avenida das Nações Unidas, nº 22.939 (Marginal Pinheiros)
     São Paulo - SP
     (próximo à estação Jurubatuba do trem)
      Telefone: (11) 3738-8814

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

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